1. Aceitação dos Termos
Ao adquirir, instalar ou utilizar qualquer produto ou serviço da Ubee Themes (CNPJ 50.131.263/0001-08), você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que não prossiga com a aquisição.
2. Definições
- Ubee Themes: empresa responsável pelo desenvolvimento e comercialização dos temas.
- Tema: template de design para a plataforma Tray Commerce, fornecido pela Ubee Themes.
- Licença: direito de uso concedido ao comprador para um único domínio.
- Cliente: pessoa física ou jurídica que adquire uma licença de uso de tema.
3. Licença de Uso
Ao adquirir um tema, o cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e vitalícia para utilização em um único domínio. A licença não pode ser revendida, cedida ou sublicenciada a terceiros.
- A licença é válida para um único domínio ativo.
- O domínio vinculado à licença é definido no momento da ativação e não pode ser alterado. Isso significa que, se o tema for ativado em loja1.com.br, não será possível transferi-lo para loja2.com.br ou qualquer outro domínio.
- Para utilizar o mesmo tema em múltiplos domínios, é necessário adquirir licenças adicionais.
- A licença não expira, mas o suporte e as atualizações gratuitas têm prazo definido (ver seção 6).
4. Restrições de Uso
É expressamente proibido:
- Revender, redistribuir ou compartilhar os arquivos do tema com terceiros.
- Remover ou ocultar créditos, atribuições ou marcas d'água originais sem autorização prévia.
- Utilizar o tema para criar produtos derivados para fins comerciais sem licença adequada.
- Realizar engenharia reversa para fins de cópia ou reprodução comercial.
5. Pagamento e Reembolso
Os temas são comercializados por pagamento único, salvo planos com cobrança recorrente explicitamente indicados. Após a entrega das credenciais de acesso ou ativação do tema, não há reembolso, exceto em casos de defeito comprovado que não possa ser corrigido dentro de 7 dias corridos após o reporte.
6. Suporte e Atualizações
Cada compra inclui 12 meses de suporte técnico e atualizações gratuitas contra problemas contados a partir da data de ativação. Após esse período, o cliente pode renovar o suporte por taxa anual equivalente ao valor do tema.
- O suporte cobre dúvidas de instalação, configuração e resolução de bugs no código original do tema.
- Personalizações, integrações com terceiros e problemas causados por modificações no código pelo cliente não estão cobertos pelo suporte padrão.
7. Responsabilidade
A Ubee Themes não se responsabiliza por:
- Perdas de dados ou receita decorrentes de uso indevido do tema.
- Incompatibilidade com plugins ou integrações de terceiros não homologadas.
- Falhas causadas por modificações realizadas pelo cliente ou terceiros contratados pelo cliente.
- Indisponibilidade da plataforma Tray Commerce ou serviços de terceiros.
8. Propriedade Intelectual
Todos os temas, designs, códigos e materiais associados são de propriedade exclusiva da Ubee Themes e protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). A aquisição de uma licença não transfere a titularidade dos direitos autorais.
9. Modificações nos Termos
A Ubee Themes reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos clientes cadastrados. O uso continuado dos produtos após a notificação constitui aceite das novas condições.
10. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo nosso formulário disponível no final de nossa página.